Notícias

Informativo Empresarial COVID-19

Caro Associado,

Seguem em anexo os informativos pertinentes neste momento de contingência, para os quais chamamos a V. especial atenção:

1. O quadro de medidas extraordinárias sintetiza a informação das medidas aprovadas pelo governo e que estão diretamente ligadas à vida empresarial;
2. O documento “linha de apoio financeiro” servirá apenas para as empresas que venham a necessitar e solicitar esse apoio e que terão de estar nas condições definida;
3. A orientação da DGS n.º 006/2020, informa as empresas dos procedimentos a adotar;
4. A orientação da DGS n.º 007/2020, informa os promotores de eventos, participantes em eventos e população em geral, no que diz respeito aos eventos em massa;
As empresas devem guardar evidências de anulações de serviços e quebra de vendas (email, registo de vendas, anulações de orçamentos/encomendas), pois poderá ser necessário a sua apresentação.
Foram também aprovadas medidas de adiamento fiscal, que serão reportadas oportunamente e de acordo com a sua relevância. As medidas de apoio financeiro estão previstas para serem pedidas até 31/05/2020.

Devido à situação atual com o surto do COVID-19 (Coronavírus), o Governo divulgou um conjunto de medidas que têm o objetivo de proteger os trabalhadores em caso de isolamento profilático, a Segurança Social constituiu um conjunto de perguntas e repostas acerca do tema em questão, de modo a esclarecer possíveis dúvidas dos cidadãos.
Veja abaixo as questões e respostas:

A) Trabalhador em isolamento

1. Se um trabalhador se encontrar impedido temporariamente de exercer a atividade profissional, por determinação da Autoridade de Saúde, por perigo de contágio pelo COVID-19, tem direito a receber algum subsídio por parte da Segurança Social?
Sim. Se tiver uma declaração de isolamento profilático emitida pela Autoridade de Saúde (Delegado de Saúde) tem direito ao pagamento de um subsídio equivalente ao subsídio de doença com um valor correspondente a 100% da sua remuneração de referência, enquanto durar o isolamento.
2. Como é emitida a declaração da situação de isolamento profilático?
A declaração é emitida pela Autoridade de Saúde para cada trabalhador que deva ficar em isolamento profilático. O modelo está disponível em www.seg-social.pt e em www.dgs.pt, e substitui o documento justificativo de ausência ao trabalho.
3. Quem é a Autoridade de Saúde competente?
A Autoridade de Saúde (Também conhecido como Delegado de Saúde) é o médico, designado em comissão de serviço, a quem compete a decisão de intervenção do Estado na defesa da Saúde Pública (art.º 3.º do DL 82/2009, com a nova redação DL n.º135/2013, de 4/10).
4. Como se desencadeia o processo para que uma pessoa tenha de ficar em isolamento profilático?
O processo tem sempre de ser desencadeado pela Autoridade de Saúde competente (com jurisdição na área de residência oficial da pessoa).
5. Quem envia a declaração? E para onde?
O trabalhador deve enviar a sua declaração de isolamento profilático à sua entidade empregadora, e esta deve remetê-la à Segurança Social no prazo máximo de 5 dias.
6. A declaração da Autoridade de Saúde é uma baixa médica?
Não. A Declaração que atesta a necessidade de isolamento substitui o documento justificativo da ausência ao trabalho para efeitos de justificação de faltas e de atribuição do subsídio equivalente ao de doença, durante o período máximo de 14 dias de isolamento profilático, bem como para eventual atribuição do subsídio por assistência a filho ou a neto.
7. Como se processa o pagamento do subsídio por isolamento profilático?
Nas mesmas datas em que são efetuados os pagamentos do subsídio de doença (calendário disponível na Internet).

B) Trabalhador em isolamento com teletrabalho

8. Se for decretado isolamento profilático, mas existirem condições para trabalhar em regime de teletrabalho, ou recorrendo a ações de formação à distância, há direito ao subsídio equivalente ao subsídio de doença?
Não. Neste caso, como continua a trabalhar, receberá a sua remuneração habitual, paga pela entidade empregadora.

C) Trabalhador doente

9. Quem contrair a doença tem direito a receber algum subsídio por parte da Segurança Social?
Sim. Se tiver um certificado de incapacidade temporária para o trabalho (a ‘baixa médica’).
10. Qual o valor do subsídio que se recebe no caso de contrair a doença?
Se a duração da doença for até 30 dias recebem 55% da remuneração de referência, entre 31 e 90 dias recebem 60% e entre 91 e 365 dias recebem 70%.
11. Se o trabalhador estiver em isolamento profilático, mas contrair doença antes do prazo dos 14 dias passa a receber apenas 55% da remuneração de referência?
Sim. Sempre que se verificar que a pessoa ficou doente, e for emitido um certificado de incapacidade temporária (CIT) este substitui a declaração de isolamento profilático e aplica-se a lei em vigor.
12. No caso de contrair a doença quem emite o CIT?
Se a pessoa estiver doente é internada num hospital de referência. Assim, o procedimento é idêntico ao habitualmente utilizado no internamento hospitalar.

Para informações complementares, poderá aceder ao seguinte link:
https://blog.alertaemprego.pt/covid-19-direitos-dos-trabalhadores-em-caso-de-isolamento-profilatico/?fbclid=IwAR20W8Ld689s-zrmNPWEe1avYyDxLyYxvqoJOSFT1lpNoOSpgP9fd0KQLfM

A ACSIA apela ainda à aplicação de boas práticas destinadas à prevenção da propagação da pandemia nas Vossas empresas.

covid-19-quadro-de-medidas-extraordinarias-2_1

linha de apoio financeiro

Orientação DGS 007_2020

Orientação DGS às Empresas 006_2020

 

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Limitação do Atendimento Presencial

Exmo. Associado,

Atendendo às últimas orientações provenientes do Governo Português, Direção-Geral da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, a ACSIA, no sentido de mitigar a possível propagação do vírus COVID-19, vem por este meio apelar à Vossa compreensão no que respeita à limitação do atendimento presencial para apenas situações de extrema necessidade. Desta forma serão privilegiados os contactos não presenciais com os nossos serviços, podendo assim, contactar-nos através dos seguintes meios:
· Atendimento Geral: 262598449 / geral@acsia.pt
· Serviço Administrativo: 917943244 / administrativo@acsia.pt
· Serviço de Saúde no Trabalho: 91300921 / medicinatrabalho@acsia.pt
· Serviço de Segurança no Trabalho e Segurança Alimentar: 914704714 / shst@acsia.pt / haccp@acsia.pt
· Serviço de Formação e Projetos: 910255160 / projectos@acsia.pt
· Serviço Jurídico: juridicoecomercial@acsia.pt

Tendo em consideração o exposto, a ACSIA informa que a sua Assembleia Geral Eleitoral, agendada para dia o próximo dia 25 de março de 2020, será adiada para data a definir.

A ACSIA apela ainda à aplicação de boas práticas destinadas à prevenção da propagação da pandemia nas Vossas empresas.

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Concurso Literário “A Essência de Alcobaça”

O projeto “A Essência de Alcobaça” pretende publicar um livro de contos, cujas receitas terão como finalidade a criação de uma Associação de Apoio à Mulher. Para a realização deste livro está aberto um concurso de contos, para uma seleção qualitativa, que é direcionado a mulheres do concelho de Alcobaça, maiores de idade. Os contos devem ser entregues até 31 de março. São admitidas obras originais e inéditas escritas em português, relacionadas com o tema, e que não tenham sido publicadas em outros concursos literários. O júri deste concurso será composto por cinco mulheres de Alcobaça ligadas ao mundo da cultura e das artes e a ilustração do livro estará a cargo e cinco ilustradoras ou fotógrafas. O livro será lançado na próxima edição do Festival Books&Movies.

Para a publicação desta obra pretende-se o apoio financeiro de entidades comerciais e empresariais geridas por mulheres, que terão a devida publicidade no livro. As empresárias que tenham interesse em abraçar esta causa devem contactar:
-marydoloresbento@gmail.com ou 968073785
-vanda.f.marques@gmail.com ou 914956066

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ACSIA apresenta “Formação PME 2020” e “Melhor Turismo 2020”

A ACSIA apresentou, no passado dia 21, os projetos “Formação PME 2020” e “Melhor Turismo 2020”, através de uma sessão de esclarecimento que contou com a presença de dezenas de empresários da região.
Durante a sessão, os participantes puderam colocar as suas questões à direção da ACSIA e à administração da Consulset – Consultadoria & Marketing, Lda.
Os projetos “Formação PME 2020” e “Melhor Turismo 2020” são destinados a Micro, Pequenas e Médias Empresas e têm como objetivo ajudar os empresários a implementar estratégias e processos mais eficazes, sobretudo nas áreas da economia digital e da gestão da inovação.

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Sessão de esclarecimento – Formação-ação PME

A Associação Comercial, de Serviços e Industrial de Alcobaça e da Região de Leiria (ACSIA) vai promover, no próximo dia 21, uma sessão de esclarecimentos sobre os projetos de Formação-Ação PME. A sessão vai ter lugar, no auditório da Biblioteca Municipal de Alcobaça, entre as 10 e as 12 horas e as 15 e as 17 horas.

Mais informações: http://www.acsia.pt/formacao-acao-para-pme/

Para preencher o formulário clique no link.

Programa:

9h45 – Receção aos participantes
10h00 – Abertura: Inácia Caeiro (Vice-presidente da Direção da ACSIA)
10h15 – Apresentação dos projetos (Consulset – Consultadoria & Marketing, Lda.)
11h30 – Debate (perguntas e respostas)

14h45 – Receção aos participantes
15h00 – Abertura: Inácia Caeiro (Vice-presidente da Direção da ACSIA)
15h15 – Apresentação dos projetos (Consulset – Consultadoria & Marketing, Lda.)
16h30 – Debate (perguntas e respostas)

Entrada livre, aberta a todos os empresários, mas carece de inscrição prévia.

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Formação PME

A ACSIA, dando cumprimento à sua missão de defender o setor empresarial que representa, promover o seu desenvolvimento e progresso e dotá-lo de meios que possibilitem responder aos desafios que se colocam, irá desenvolver, durante os anos de 2019, 2020 e 2021, um projeto de formação-ação denominado “Formação PME”, o qual tem como Organismo Intermédio o AEP – Associação Empresarial de Portugal / CCI – Câmara de Comércio e Indústria.

Ficha Projeto 727_Formação PME

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Melhor Turismo 2020

Dando cumprimento à sua missão de defender o setor empresarial que representa, promover o seu desenvolvimento e progresso e dotá-lo de meios que possibilitem responder aos desafios que se colocam, a ACSIA irá desenvolver, durante os anos de 2019, 2020 e 2021, um projeto de formação-ação denominado “Melhor Turismo 2020”, o qual tem como Organismo Intermédio a CTP – Confederação do Turismo Português.

Ficha Projeto 729_Melhor Turismo 2020